VOCÊ SABE O QUE É RESPONSABILIDADE CIVIL?

22/01/2020
 

Mesmo sem saber o que significa "Responsabilidade Civil", este conceito está presente em nosso dia a dia e não deve ser ignorado. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar o outro, ela pode ser definida como o dever de reparar o prejuízo causado a outra pessoa decorrente da violação de um outro dever jurídico preexistente, uma obrigação descumprida, seja ela legal ou contratual.

Para entender melhor, imagine que em um momento de distração (o que acontece com mais frequência do que gostaríamos) SEU CACHORRO ataca um vizinho, ou se SEU FILHO MENOR de idade quebra o vidro no condomínio onde você mora, ou ainda, quando VOCÊ CAUSA UM ACIDENTE DE TRÂNSITO, gerando danos a terceiros, ou quando profissionais liberais, como pedreiro, encanador, marceneiro, médico, dentista, cirurgião plástico, corretor de imóveis ou de seguros, dentre outros, que no exercício de suas atividades causam dano ao contratante (o que também acontece com mais frequência do que gostaríamos) são hipóteses de responsabilidade civil.

A responsabilidade civil em regra é decorrente da lei, mas também pode decorrer de contrato, é importante esclarecer que a ideia de responsabilidade surge a partir do dano causado pela violação de um dever jurídico, podendo surgir de causas múltiplas, conforme os exemplos acima. Vale lembrar que para reparação pela via judicial, o prejudicado precisa demonstrar claramente a existência do fato, o prejuízo sofrido, a dimensão do dano e, em especial a qualificação do efetivo causador do dano e/ou do responsável pela reparação.

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