ARTIGOS E NOTÍCIAS

Clientes e público em geral acompanhem nossos artigos e notícias:

Março/2020

PLANOS DE SAÚDE DESCUMPREM PRAZO DE CARÊNCIA PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O objetivo número um de todas as empresas é o lucro, porém, para atingir este objetivo é necessário respeitar as leis, normas e regulamentos que regem a atividade, pois do contrário, a atuação se torna ilegal, no caso dos planos de saúde percebemos algumas ilegalidades no que diz respeito a cobertura de procedimentos médicos para os casos de urgência e emergência, uma vez que exigem prazo de carência superior ao exigido por lei que é de 24 horas para esta hipótese, conforme prevê o artigo 12, inciso V, alínea “c” e artigo 35 da Lei 9.656/98.

Janeiro/2020

VOCÊ SABE O QUE É RESPONSABILIDADE CIVIL?

Mesmo sem saber o que significa "Responsabilidade Civil", este conceito está presente em nosso dia a dia e não deve ser ignorado. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar o outro, ela pode ser definida como o dever de reparar o prejuízo causado a outra pessoa decorrente da violação de um outro dever jurídico preexistente, uma obrigação descumprida, seja ela legal ou contratual.

SAÍ DE UMA SOCIEDADE, AINDA DEVO ME PREOCUPAR?

Tudo na vida é uma questão de expectativas e na hora de empreender não é diferente, assumimos responsabilidades almejando o lucro, essas responsabilidades estão definidas no contrato social para evitar desentendimentos e estresse, inclusive, para modificação e extinção da sociedade, no entanto, na lei encontramos responsabilidades extracontratuais atribuídas ao sócio retirante de uma sociedade é desta que iremos falar. Aí vem a pergunta: SAÍ DE UMA SOCIEDADE, AINDA DEVO ME PREOCUPAR?

Agosto/2019

EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO PELO JUIZ PARA REDUZIR A DÍVIDA EM MENOS DA MÉTADE DO VALOR COBRADO

O Juiz da 39ª Vara Cível do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo reconheceu o excesso de execução alegado em embargos à execução pela devedora, para reduzir a cláusula penal para o patamar de 10% (dez por cento) do valor estabelecido no contrato de confissão de dívida incidindo a multa uma única vez sobre o valor do contrato e não mensalmente como previsto, bem como para descontar os valores devidamente pagos. Veja o artigo na íntegra sobre o tema:

Agosto/2019

O ESTABELECIMENTO COMERCIAL PODE EXIGIR UM VALOR MÍNIMO PARA PAGAMENTO NO CARTÃO?

Recentemente um consumidor me consultou com a seguinte dúvida: É permitido exigir um valor mínimo para pagamento no cartão de débito/crédito? Para o entendimento do contexto, esta dúvida surgiu quando um consumidor questionava ao vendedor sobre a exigência de um valor mínimo para pagamento no débito, dado que ao tentar adquirir um produto de baixo valor, o fornecedor teria exigido um valor mínimo para que o consumidor pudesse comprar. Veja o artigo na íntegra sobre o tema:

Abril/2019

DAS RETENÇÕES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS EM CONTA CORRENTE E O FIM DA SÚMULA 603 DO STJ

A diferença que se percebeu na interpretação e aplicação da súmula 603 do STJ e que não havia diferenciação entre conta salário e conta corrente, além de não ficar claro se o desconto foi autorizado pelo consumidor e quais encargos estariam sendo cobrados. Veja o artigo na íntegra sobre o tema:

Outubro/2018

O CICLO DA DÍVIDA DE CONSUMO: DA ORIGEM À EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO

Caro consumidor, concordem comigo ou não, o fato é que não há nada pior do que ter uma dívida e não conseguir cumpri-la. Veja o artigo na íntegra sobre o tema:

Maio/2018

RETENÇÃO SALARIAL PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO E A SÚMULA 603 DO STJ

A edição da súmula 603 do STJ trouxe à tona um velho tema que já está na boca do consumidor e das instituições financeiras sobre a limitação salarial na cobrança de empréstimos bancários. Veja o artigo na íntegra sobre o tema:

Agosto/2017

A RESPONSABILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO É SEMPRE DO TRANSPORTADOR?

Observe a importância do transporte coletivo e a abrangência da responsabilidade pelos danos causados aos usuários.

Janeiro/2017

LANÇAMENTO INDEVIDO NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO: O QUE FAZER?

Saibam quais as medidas cabíveis e atitudes a serem tomadas para resolver problema com lançamento indevido na fatura de seu cartão de crédito.

Abril/2016

ILEGALIDADE DAS OPERAÇÕES CASADAS

Trata-se de artigo que aborda sobre a fragilidade do consumidor na contratação de operação de crédito bancário.

Leia mais: https://jus.com.br/artigos/47894/ilegalidade-das-operacoes-casadas#

Agosto/2015

ASPECTOS JURÍDICOS DO COMÉRCIO AMBULANTE NOS TRENS E DEPENDÊNCIAS DA CPTM E DO METRÔ: DA ILEGALIDADE, DA APREENSÃO DA MERCADORIA E DOS LIMITES PARA IMPEDIR A ATIVIDADE

Trata-se de artigo que aborda sobre os aspectos jurídicos do comércio ambulante nos trens e dependências.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/42289/aspectos-juridicos-do-comercio-ambulante-nos-trens-e-dependencias-da-cptm-e-do-metro-da-ilegalidade-da-apreensao-da-mercadoria-e-dos-limites-para-impedir-a-atividade

Julho/2015

VENDA CASADA E COBRANÇA INDEVIDA: UM QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E CORRETAGEM PAGOS PELO CONSUMIDOR

Trata-se de breve artigo sobre prática abusiva costumeira, acobertada por cláusula contratual e pela empolgação do consumidor na aquisição do imóvel.

Leia mais: http://jus.com.br/1058943-felipe-oliveira-de-jesus/publicacoes#ixzz3hyVE5e7Y

Setembro/2014

AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SÃO RESPONSÁVEIS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADAS POR TERCEIROS CONTRA O CONSUMIDOR?

Quer saber quem é o responsável por fraudes e delitos praticados por terceiros contra o consumidor, como por exemplo: uso indevido de cheques; saque indevido; abertura de conta por terceiros roubo ou furto em agência bancária, etc.

Agosto/2014

O PROBLEMA DO SUPERENDIVIDAMENTO E O CONSUMIDOR DE BOA-FÉ

Aborda o fenômeno do superendividamento e as atitudes fundamentais para mudança do comportamento do consumidor.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/30909/o-problema-do-superendividamento-e-o-consumidor-de-boa-fe#ixzz3BQ4dnrid